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Assessoria Jurídica

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Economia brasileira encolhe 3,8% em 2015, pior resultado em 25 anos

A economia brasileira encolheu 3,8% em 2015 na comparaç...

Medida foi comentada durante reunião do Conselhão, em Brasília. Governo enviará proposta para verba do FGTS ser garantia de crédito.
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Governo quer injetar R$ 50 bilhões no crédito via bancos públicos 
Fonte: Gazeta do Povo - 27/01/2016 - 10h55min Voltar
 
Governo quer injetar R$ 50 bilhões no crédito via bancos públicos

O governo deve liberar cerca de R$ 50 bilhões em linhas de crédito do Banco do Brasil, BNDES e Caixa (incluindo recursos do FGTS) no esforço para a retomada dos investimentos e do crescimento da economia. O anúncio será feito pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, na reunião de reabertura do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, marcada para esta quinta-feira (28).

 
O governo anunciará também a ampliação de linhas do BNDES para financiar o “pré-embarque” dos exportadores, que são linhas que apoiam a produção de bens e serviços destinados à exportação. A presidente Dilma Rousseff quer que o comércio exterior seja um dos caminhos apontados para reativar a economia.
 
Embora a intenção da equipe econômica não seja anunciar um pacote de medidas, o reforço no crédito será o principal resultado prático da reunião, que é vista como um marco importante para sinalizar os principais compromissos do governo e a estratégia de recuperação econômica. O crédito é peça fundamental na política que será adotada. A equipe econômica avalia que há demanda para os empréstimos, apesar do ceticismo de economistas do mercado financeiro.
 
O volume e o detalhamento das linhas de financiamento, que terão taxas mais baixas que as de mercado, ainda estão sendo fechados pelo Ministério da Fazenda. Esse incremento no caixa dos bancos públicos e do FGTS tem como origem o pagamento, pelo governo, de R$ 72,4 bilhões das pedaladas no fim de 2015.
 
As pedaladas eram dívidas com os bancos públicos e com o FGTS represadas pelo Tesouro para melhorar artificialmente as contas do governo, que o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou quitar. O pagamento foi feito no fim do ano passado, permitindo que os bancos e o fundo tivessem reforço no caixa, o que abrirá espaço para a oferta das novas linhas.

Subsídio
Não estão previstos, porém, subsídios adicionais a serem pagos pelo Tesouro Nacional nas linhas que serão abertas. “Não terá impacto fiscal”, assegurou uma fonte da área econômica. Os desembolsos do FGTS devem servir para impulsionar o setor da construção civil, que tem respostas rápidas. O fundo deve “socorrer” mais uma vez o Minha Casa Minha Vida, em especial nas faixas 1 e 1,5, para famílias de baixa renda.
 
Também estão sendo estudadas formas de fazer com que esses recursos substituam, em parte, o peso da poupança como principal fonte dos financiamentos imobiliários. Ainda não está decidido se será permitido o uso de parte da multa do FGTS como garantia para os empréstimos consignados.
 
No discurso na reunião do Conselhão, o ministro da Fazenda vai reforçar que o principal problema da economia é o fiscal e que é preciso fazer a reforma da Previdência. Barbosa, porém, não vai apresentar as linhas gerais do modelo de reforma que o governo estuda.
 
O discurso do ministro deve apontar também para a expectativa do governo de que uma reversão do quadro de recessão ocorrerá a partir do quarto trimestre. Além de Barbosa, os ministros Armando Monteiro (Desenvolvimento), Kátia Abreu (Agricultura), Valdir Simão (Planejamento) e Alexandre Tombini (BC) também devem falar.
 
Dúvidas
Economistas do setor privado têm dúvidas do alcance do incremento de recursos para o crédito como mola para reverter a recessão econômica. Fontes do governo garantem, no entanto, que há setores que querem os recursos para investir e dar fôlego aos caixas das empresas neste momento de crise econômica.
 
“O problema não é de oferta; é de demanda”, resumiu Cláudio Frischtak, presidente da consultoria Inter B. “As pessoas não querem tomar crédito neste momento, diante das incertezas da economia. Pelo contrário, querem redução das dívidas”, completou.
 
O pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da FGV, Régis Bonelli, tem a mesma opinião de que famílias e empresas não querem se endividar neste momento, mas acredita que a disponibilidade maior para os exportadores pode surtir efeito, porque o real desvalorizado frente ao dólar está empurrando a produção brasileira para o exterior neste momento em que há retração doméstica. O economista, porém, afirma que é preciso calibrar a linha para as empresas que têm mais dificuldade de acesso aos financiamentos.
 
Mais concessões
O governo deveria apostar numa força-tarefa, segundo Bonelli, para deslanchar de vez as concessões, com a ampliação do financiamento à infraestrutura. Ele sugeriu a criação de um órgão supraministerial que tivesse autoridade e competência para passar por cima de ideologias e fazer um programa expressivo.
 
Para Frischtak, o movimento da equipe econômica de aproveitar a retomado do Conselhão para anunciar as novas medidas faz lembrar a gestão da presidente Dilma entre 2012 e 2014, quando anunciou uma série de pacotes para reanimar a economia. “É muito mais uma resposta de caráter político às pressões da base do governo para ampliar o crédito, inclusive as do ex-presidente Lula”, afirmou.
 
O economista diz que o risco dessa atitude é complicar ainda mais a situação fiscal brasileira. “Nossa emergência fiscal é a mãe de todas as crises”, disse.
 
Executivos dos bancos oficiais dizem, sob condição de anonimato, que há espaço para aumentar os financiamentos em alguns setores. Para eles, é preciso direcionar esses recursos para setores que estão tendo dificuldades de tomar empréstimos. O desafio, porém, é deixar as operações vantajosas aos clientes sem aumentar o custo da contrapartida dos subsídios para o Tesouro Nacional.
 
 
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